Portaria 274/2026: o que muda na Certificação de Fornos Comerciais para fabricantes, importadores e varejistas

O Inmetro publicou, em 4 de maio de 2026, a Portaria nº 274/2026, que altera a Portaria Inmetro nº 267/2021 e traz importantes atualizações para os requisitos aplicáveis aos Fornos Elétricos Comerciais no Brasil.

A nova regulamentação impacta diretamente fabricantes, importadores, organismos de certificação e o comércio varejista, com mudanças relacionadas à segurança elétrica, eficiência energética, etiquetagem e critérios técnicos de certificação.

Principais mudanças da nova Portaria

⚙️ Inclusão de fornos a gás com componentes elétricos essenciais

A Portaria esclarece que os Fornos Comerciais a Gás que possuem componentes elétricos indispensáveis ao funcionamento também passam a ser contemplados na Certificação Compulsória, ampliando o alcance regulatório do programa.

📋 Atualização das normas técnicas de segurança

Os requisitos técnicos foram atualizados com base nas versões mais recentes das normas internacionais da série IEC 60335, reforçando os critérios de segurança aplicáveis aos equipamentos comercializados no país.

🔍 Critérios de isenção para modelos específicos

A nova regulamentação estabelece condições específicas de isenção para determinados modelos de fornos de convecção forçada de pequeno porte, trazendo maior clareza para fabricantes e importadores.

⚡ Novas exigências para Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE)

A Portaria também introduz novos modelos de etiquetagem da ENCE, atualizando as exigências relacionadas à eficiência energética dos produtos.

⏳ Prazos de adequação para o mercado

Fabricantes, importadores e o comércio varejista deverão se adequar gradualmente às novas exigências, conforme os prazos definidos pelo Inmetro.

O cronograma pode chegar a até 54 meses para adequação completa do mercado, permitindo uma transição gradual para os novos requisitos.

🧪 Revisão dos critérios de certificação

Também foram revisados:

• os critérios de agrupamento por famílias;
• os ensaios aplicáveis à certificação;
• os requisitos de manutenção dos certificados.

As mudanças visam aumentar a rastreabilidade, padronização e confiabilidade dos produtos comercializados no Brasil.

Impactos para fabricantes, importadores e varejistas

A atualização regulatória reforça a necessidade de atenção aos processos de:

• desenvolvimento de produto;
• adequação técnica;
• etiquetagem;
• ensaios laboratoriais;
• manutenção da certificação.

Empresas que atuam no segmento deverão revisar seus portfólios e processos internos para garantir conformidade com os novos requisitos estabelecidos pelo Inmetro.

AAMP Certificações acompanha as mudanças regulatórias

A AAMP Certificações acompanha continuamente as atualizações regulatórias do Inmetro e está preparada para apoiar fabricantes, importadores e demais empresas no processo de adequação e certificação de produtos.

Para mais informações sobre a Certificação de Fornos Comerciais e os impactos da Portaria Inmetro nº 274/2026, entre em contato com nossa equipe.